CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de mérito e admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I, III, “d”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer realização de audiência pública remota para debater o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que “Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal-UnDF e dá outras providências”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo:

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que “Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal-UnDF e dá outras providências”, a ser realizada em 27 de abril de 2021, às 10 horas.

JUSTIFICAÇÃO

A educação segue como sendo um dos principais problemas do Brasil, cuja base está profundamente ligada à baixa qualidade do ensino básico, que historicamente nunca foi uma prioridade do Estado brasileiro. Em complementação à necessidade de priorização da educação básica, estudo do Nobel James Heckman mostrou que quanto mais cedo investimos na educação dos jovens, maior o retorno ao longo de suas vidas e para a sociedade.

Em razão da apresentação, pelo Poder Executivo do Distrito Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que “Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal-UnDF", e da sua relevância para a educação e para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, torna-se necessário debater soluções baseadas em fatos, dados e evidências para propor políticas públicas que funcionem. 

Nesse sentido, para contribuir com o debate e fornecer informações capazes de auxiliar os cidadãos do Distrito Federal e os tomadores de decisão, faz-se imprescindível requerer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que “Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências”, com a urgência necessária.

Sala das comissões, em de 2021.

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a verificação e o aproveitamento dos profissionais da área da saúde capacitados no âmbito do programa do Governo Federal denominado "O Brasil Conta Comigo", visando fortalecer as equipes de atendimento e vacinação do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a verificação e o aproveitamento dos profissionais da área da saúde capacitados no âmbito do programa do Governo Federal denominado “O Brasil Conta Comigo”, visando fortalecer as equipes de atendimento e vacinação do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a verificação e o aproveitamento dos profissionais da área da saúde capacitados no âmbito do programa do Governo Federal “O Brasil Conta Comigo”, visando fortalecer as equipes de atendimento e vacinação do Distrito Federal.

Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde, atravé das Portarias nº 580, de 27 de março de 2020, e nº 639, de 31 de março de 2020, lançou o programa “O Brasil Conta Comigo”, com o objetivo de reforçar o contingente de profissionais da saúde, minimizando os danos e ampliando o atendimento aos pacientes acometidos pelo novo coronavírus na rede de saúde em situação de desassistência. 

No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde admitiu trabalhar “no limite da sua capacidade logística para que nenhum paciente fique desassistido” e os relatos de profissionais de saúde da rede pública de falta de pessoal são frequentes. Nesse sentido, faz-se necessário sugerir que o Poder Executivo do Distrito Federal busque parceria com o Governo Federal, no âmbito do referido Programa, para que os profissionais cadastrados venham a acrescentar nas equipes de atendimento e de vacinação.

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021

Cleonice Sanches Lima 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021 

Cleonice Sanches Lima

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021 

Cleonice Sanches Lima

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, que proceda à campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, cestas básicas e produtos de limpeza e higiene, no ato da vacinação nos postos de saúde do Distrito Federal, a serem distribuídos para pessoas em vulnerabilidade social.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, que proceda à campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, cestas básicas e produtos de limpeza e higiene, no ato da vacinação nos postos de saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à vida e à alimentação da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta amenizar as consequências do desemprego e da crise econômica para as populações vulneráveis, em razão da pandemia do Coronavirus, a exemplo da Campanha “Vacina contra a Fome”, no estado de São Paulo.

O Governo de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (31/3), a campanha acima mencionada, por meio da qual incentiva a doação de alimentos no ato da vacinação, ou seja, quando a pessoa se dirige ao posto de saúde para se vacinar já faz a sua doação de alimentos não perecíveis, cestas básicas e produtos de limpeza e higiene, como forma de facilitar o acesso dos doadores e ampliar a arrecadação, dando mais efetividade ao trabalho de arrecadação/doação.

Com o fim do auxílio emergencial e o recorde do desemprego, uma parcela ainda maior da população vem passando fome, e, segundo a pesquisa A Favela e a Fome, elaborada pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Central Única de Favelas, revelou que 68% das pessoas entrevistadas teve a alimentação prejudicada em meio à pandemia – com parcela importante chegando a passar fome. Em pesquisa semelhante, feita em agosto de 2020, esse percentual era de 43%. Ainda segundo o instituto, 82% das famílias pesquisadas relataram que não conseguiriam se alimentar diariamente sem ajuda de doações.    

Com efeito, todo e qualquer item doado pode fazer a diferença para quem recebe o item e tem a dificuldade de adquiri-lo. Doar alimentos é se dedicar a salvar vidas, vez que, garante a sobrevivência de famílias necessitadas, e no cenário atual, é uma colaboração de fundamental importância.

Certo é que a população brasileira é caridosa, e a pandemia veio corroborar esse fato.

Nesse sentido, a fim de que as doações de alimentos e produtos de limpeza e higiene sejam efetivas e contínuas, é que se propõe a presente Campanha durante todo o período de vacinação.

Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Comissões     de março de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção da campanha de Vacinação Solidária, visando incentivar a doação de alimentos no ato da vacinação contra a Covid-19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção da campanha de Vacinação Solidária, visando incentivar a doação de alimentos no ato da vacinação contra a Covid-19. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção da campanha de Vacinação Solidária, visando incentivar a doação de alimentos no ato da vacinação contra a Covid-19. 

Há cerca de um ano, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente a pandemia de Covid-19 no mundo e caracterizou o vírus como um “inimigo comum da humanidade”. Em decorrência disso, têm-se adotado sérias medidas para diminuir a propagação do vírus, como a testagem em massa de cidadãos, o a restrição de funcionamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão de eventos e aulas. 

Além das óbvias consequências humanas, a pandemia gera inúmeras implicações econômicas graças à desaceleração da economia global, da perturbação da relação entre consumo/produção e pelo encolhimento dos gastos de consumo - a Organização Internacional do Trabalho registrou uma perda de 255 milhões de empregos e uma redução da renda global de US$ 7 trilhões - o equivalente a 4.4% do PIB global. 

No Brasil, o agravamento da pandemia e a alta no desemprego e no preço de alimentos, faz com que o fantasma da fome assole muitas famílias e que a alimentação seja um desafio para milhões de brasileiros. 

Para combater a fome, tivemos exemplos de iniciativas que mostraram o caminho que dá certo, vimos que o estado de São Paulo e algumas outras cidades do país adotaram uma campanha de Vacinação Solidária, visando incentivar a doação de alimentos no ato da vacinação. Dessa forma, os cidadãos que se deslocarem para unidades de saúde para serem vacinados contra a Covid-19 podem, voluntariamente, doar alimentos não perecíveis para beneficiar famílias de baixa renda que sofrem com a atual crise financeira e sanitária. 

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a tramitação conjunta do PL nº 1.578 de 2020, de autoria Deputada Arlete Sampaio, que “Dispõe, no âmbito do Distrito Federal, à luz da Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, sobre o ingresso nas universidades e nas instituições de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.” ao PL nº 2.084, de 2018, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula das Silva, que “Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal”.

Com fundamento no art. 154, §1° do Regimento Interno desta Casa, requeiro a tramitação conjunta do PL nº 1.578 de 2020, de minha autoria, que “Dispõe, no âmbito do Distrito Federal, à luz da Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, sobre o ingresso nas universidades e nas instituições de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.” ao PL nº 2.084, de 2018, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula das Silva, que “Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal”.  

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital    

Ao cerimonial para providências. Votação e aprovação da moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 31 de março de 2021 

Cleonice Sanches Lima

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 31 de março de 2021